Presidente do STF rejeita pedido de prisão de condenados no Mensalão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou ontem o pedido de prisão dos condenados no mensalão, feito quarta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo Joaquim Barbosa, o plenário do STF já decidiu, na análise de um habeas corpus e contra seu voto, ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo graus de jurisdição".

Com a decisão, os réus condenados no mensalão só irão cumprir suas penas quando não houver no STF qualquer chance de recurso. Para que isso aconteça, a decisão do Supremo ainda precisará ser publicada e, posteriormente, ocorrer o julgamento dos recursos possíveis. Não há prazo para que isso aconteça.